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Casamento entre pessoas do mesmo sexo

O casamento entre pessoas do mesmo sexo corresponde às uniões socialmente reconhecidas entre as pessoas do mesmo sexo. Este termo é também conhecido como casamento gay, casamento homossexual ou casamento igualitário, esta união reconhece juridicamente a relação e convivência entre pessoas do mesmo sexo de forma igual, como um casal heterossexual, mantendo deste modo todos os direitos e deveres a nível jurídico que qualquer casamento implica.

casamento entre pessoas do mesmo sexo

Não existem quaisquer referências de casamentos entre pessoas do mesmo sexo na antiguidade e os primeiros passos da lei que favorece este casamento só entrou em vigor no inicio do século XXI. Em 2001 a Holanda foi o primeiro país a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo seguido de países como a Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Islândia, Noruega, Portugal, Espanha, África do Sul e a Suécia.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em Portugal desde o dia 17 de Maio de 2010 após a ratificação da lei pelo presidente da república. A lei já havia sido aprovada pelo Parlamento a 11 de Fevereiro de 2010. Nessa altura o parlamento aprovou um projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A partir do mês de Maio esta leio foi publicada no Diário da República convertendo Portugal no sexto país europeu que legaliza o casamento homossexual.

Cronologia da legalização do casamento gay

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado durante 2010:

  • 8 de Janeiro – Votação da Assembleia da República.
  • 10 de Fevereiro – Aprovação por parte da Assembleia da República.
  • 5 de Março – Receção do decreto de lei por parte do Presidente da República.
  • 13 de Março – O Presidente da República envia a lei ao Tribunal Constitucional.
  • 8 de Abril – O Tribunal Constitucional emite o seu parecer afirmando que não há inconstitucionalidade.
  • 23 de Abril – Termina o prazo para uma eventual modificação da lei.
  • 26 de Abril – O Tribunal Constitucional envia a lei para aprovação no Diário da República.
  • 28 de Abril – Publicação da lei no Diário da República.
  • 17 de Maio – Ainda que contra, o Presidente da República sanciona a lei, argumentando que em época de crise não se deve separar o país mas sim uni-lo.
  • 5 de Junho – Entra em vigor a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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